18/03/17

Vinte pedidos dos filhos aos pais separados!

Os 20 pedidos dos filhos de pais separados
Mãe e Pai ...

1 - Nunca esqueçam: eu sou a criança de vocês os dois. Agora, só tenho um pai ou uma mãe com quem eu moro e que me dedica mais tempo. Mas preciso também do outro.
2 - Não me perguntem se eu gosto mais um ou do outro. Eu gosto de “igual” modo dos dois. Então não critique o outro na minha frente. Porque isso dói.
3 - Ajudem-me a manter o contacto com aquele de entre vocês com quem não fico sempre. Marque o seu número de telefone para mim, ou escreva-me o seu endereço num envelope. Ajudem-me, no Natal ou no seu aniversário, para poder preparar um presente para o outro. Das minhas fotos, façam sempre uma cópia para o outro.
4 - Conversem como adultos. Mas conversem. E não me usem como mensageiro entre vocês - ainda menos para recados que deixarão o outro triste ou furioso.
5 - Não fiquem tristes quando eu for ter com o outro. Aquele que eu deixo não precisa pensar que não vou mais amá-lo daqui há alguns dias. Eu preferia sempre ficar com vocês dois. Mas não posso dividir-me em dois pedaços - só porque a nossa família se rasgou.
6 - Nunca me privem do tempo que me pertence com o outro. Uma parte de meu tempo é para mim e para a minha Mãe; uma parte de meu tempo é para mim e para o meu Pai. Sejam consequentes aqui.
7 - Não fiquem surpreendidos nem chateados quando eu estiver com o outro e não der noticias. Agora tenho duas casas. E preciso distingui-las bem - senão não sei mais onde fico.
8 - Não me passem ao outro, na porta da casa, como um pacote. Convidem o outro por um breve instante dentro e conversem como vocês podem ajudar a facilitar a minha vida. Quando me vierem buscar ou levar de volta, deixem-me um breve instante com vocês dois. Não destruam isso, em que vocês se chateiam ou brigam um com o outro.
9 - Vão buscar-me na casa dos avós, na escola ou na casa de amigos se vocês não puderem suportar o olhar do outro.
10 - Não briguem na minha frente. Sejam ao menos tanto tão educados quanto vocês seriam com outras pessoas, como vocês também o exigem de mim.
11 - Não me contem coisas que ainda não posso entender. Conversem sobre isso com outros adultos, mas não comigo.
12 - Deixem-me levar os meus amigos na casa de cada um. Eu desejo que eles possam conhecer a minha Mãe e o meu Pai e achá-los simpáticos.
13 - Concordem sobre o dinheiro. Não desejo que um tenha muito e o outro muito pouco. Tem de ser bom para os dois, assim poderei ficar à vontade com os dois.
14 - Não tentem "comprar-me". De qualquer forma, não consigo comer todo o chocolate que eu gostaria.
15 - Falem-me francamente quando não dá para "fechar o orçamento". Para mim, o tempo é bem mais importante que o dinheiro. Divirto-me bem mais com um brinquedo simples e engraçado que com um novo brinquedo.
16 - Não sejam sempre "activos" comigo. Não tem de ser sempre alguma coisa de louco ou de novo quando vocês fazem alguma coisa comigo. Para mim, o melhor é quando somos simplesmente felizes para brincar e que tenhamos um pouco de calma.
17 - Deixem o máximo de coisas idênticas na minha vida, como estava antes da separação. Comecem com o meu quarto, depois com as pequenas coisas que eu fiz sozinho com meu Pai ou com minha Mãe.
18 - Sejam amáveis com os meus outros avós - mesmo que, na sua separação, eles ficarem mais do lado do seu próprio filho. Vocês também ficariam do meu lado se eu estivesse com problemas! Não quero perder ainda os meus avós.
19 - Sejam gentis com o novo parceiro que vocês encontram ou já encontraram. Preciso também me entender com essas outras pessoas. Prefiro quando vocês não se vêem com ciúme. Seria de qualquer forma melhor para mim quando vocês dois encontrassem rapidamente alguém que vocês poderiam amar. Vocês não ficariam tão chateados um com o outro.
20 - Sejam optimistas. Vocês não conseguiram gerir o seu casal - mas nos deixem ao mínimo o tempo para que, depois, isso se passe bem. Releiam todos os meus pedidos. Talvez vocês conversem sobre eles. Mas não briguem. Não usem os meus pedidos para censurar o outro, tanto mal que ele podia ter sido comigo. Se vocês o fizerem, vocês não terão entendido como eu me sinto e o que preciso para ser feliz.

(Fonte - Tribunal de Família e Menores de Cochem-Zell / Alemanha

22/02/16

2ª. Alteração à Lei nº.147/99

Objetivos materializados com a 2ª. Alteração à Lei 147/99 de 1/9

1. Contribuir “para a operacionalização do funcionamento das entidades competentes em matéria de infância e juventude”;
2. Proceder “à clarificação e reforço da articulação da intervenção de base no território”;
3. Intensificar “os níveis de comprometimento das entidades que integram a comissão de proteção de crianças e jovens”;
4. Proceder “a uma revisão profunda da matéria respeitante à prestação de apoio ao funcionamento das comissões de proteção por parte do Estado”;
5. Criar “a possibilidade da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens celebrar protocolos relativos à afetação de técnicos de apoio às comissões de proteção”;
6. Possibilitar a “criação de comissões intermunicipais”;
7. Introduzir “alterações em matéria de duração temporal dos mandatos dos comissários e presidente”;
8. Proceder ao “alargamento da intervenção judicial”;
9. Estabelecer “as bases que permitam concretizar, em sede de regulamentação do acolhimento familiar e do acolhimento residencial, as mais recentes diretrizes em matéria de promoção e proteção de crianças e jovens em consonância com os princípios orientadores legalmente previstos”;
10. Enriquecer “o elenco de medidas de promoção e proteção, mediante a criação da nova medida de confiança a família de acolhimento com vista a futura adoção”;
11. Implementar “um mecanismo de alerta no sistema perante a possibilidade de intervenções temporalmente extensas”;
12. Consagrar “a previsão obrigatória de constituição de advogado ou nomeação de patrono aos pais da criança no debate judicial, sempre que esteja em causa a aplicação de medida de confiança com vista a futura adoção”;
13.Reforçar “as garantias dos intervenientes no processo mediante a previsão de uma norma sobre a notificação da decisão tomada no processo judicial de promoção e proteção”; e
14. Consagrar “a possibilidade de aproveitamento, para efeitos tutelares cíveis, dos resultados proporcionados pelo processo de promoção e proteção, designadamente a obtenção de acordo tutelar cível, o que racionaliza e simplifica procedimentos, reduzindo significativamente a morosidade da justiça tutelar cível.”


08/11/15

Dia Europeu de Proteção de Criança e Jovens contra a Exploração e Abuso Sexual

Conselho da Europa decretou o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual.

Pretende-se que este dia seja assinalado o mais amplamente possível não só junto das crianças, mas também de todos os que com elas interagem a nível pessoal e profissional.

Os objetivos do Dia Europeu são:
1.       A sensibilização da comunidade e dos profissionais para os crimes de exploração sexual e abuso sexual, nomeadamente os que poderão ter origem na utilização não segura da internet;

2.        A prevenção destes crimes;

3.       A promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote;

4.        A prevenção da estigmatização das vítimas.

A violência sexual é um problema complexo, sensível e assustadoramente generalizado.

Os dados disponíveis sugerem que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual. Estima-se que em 70% a 85% dos casos, o agressor é próximo da vítima.

Violência sexual infantil pode assumir muitas formas: incesto e abuso sexual, pornografia, prostituição, tráfico, corrupção e violência sexual por pares.

As crianças vítimas de violência sexual sofrem mais do que apenas uma violação intolerável da sua integridade física: a sua saúde mental também pode ser afetada e a sua confiança no adulto destruída.

As vítimas muitas vezes refugiam-se no silêncio porque sentem vergonha, culpa e medo. Algumas vítimas infantis são tão jovens que não têm ideia do que está a acontecer, e muitas vezes as crianças não sabem como ou onde procurar ajuda.

As consequências da violência sexual perduram na vida adulta, frequentemente descrita na primeira pessoa como uma vida vivida na tristeza e dor ocultas.

A maioria das crianças vítimas de abuso conhece o seu agressor. Perpetradores estão na família e no círculo da comunidade: parentes, amigos da família ou cuidadores.

Infelizmente, o sofrimento de uma criança vítima nem sempre acaba quando o abuso é revelado. Com demasiada frequência, as crianças também são vítimas da desarticulação e inadequação dos serviços de justiça, serviços sociais e de saúde.

As crianças vítimas de violência sexual têm o direito ao adequado tratamento psicológico e médico.

A entrada em vigor em 1 de Julho de 2010, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual ("Convenção de Lanzarote") representa um avanço significativo na prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na luta contra a impunidade.
A convenção está ancorada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem for cometido - em casa, na instituição de acolhimento nas  redes de crime organizado ou através da Internet.

A convenção salienta a importância da recolha de dados e da educação sexual e apela à a criação de serviços que permitam às crianças denunciar os abusos. Dispõe que procedimentos judiciais devem ser amigos da criança, tendo plenamente em conta o trauma do abuso e a necessidade de salvaguardar segurança, privacidade, identidade e imagem das as vítimas. E reconhece o papel fundamental dos profissionais, dos defensores dos direitos da criança, da comunicação social e dos pais.

Também insta os países a desenvolver a educação sexual, bem como campanhas de sensibilização, promovendo participação de crianças no desenvolvimento de políticas de prevenção e campanhas.

Portugal ratificou a Convenção de Lanzarote pelo Decreto do Presidente da República n.º 90/2012 (Diário da República I, n.º 103, de 28 de maio) e iniciou a sua vigência no dia 01 de dezembro de 2012.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santarém vai assinalar o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual com um conjunto de atividades das quais salientamos:

1- Apresentação  junto dos Agrupamentos de Escola do concelho da campanha  Regra " Aqui ninguém toca";
2- Apresentação pública  em salas de cinema do filme " Aqui ninguém toca";
3- Distribuição pública de folheto elaborado pela CPCJ de Santarém " Basta.";
4- Distribuição junto dos jovens, em parceria com a APAV de folheto " Corta com a violência sexual";
5- Encontro/reflexão com profissionais de saúde,  educadores e professores sobre o tema;
6- Construção de página em rede social sobre o tema o abuso sexual.

Todos juntos não seremos demais na luta pelos direitos das nossas crianças.