Conselho da Europa decretou o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual.
Pretende-se que este dia seja assinalado o mais amplamente possível não só junto das crianças, mas também de todos os que com elas interagem a nível pessoal e profissional.
Os objetivos do Dia Europeu são:
1. A sensibilização da comunidade e dos profissionais para os crimes de exploração sexual e abuso sexual, nomeadamente os que poderão ter origem na utilização não segura da internet;
2. A prevenção destes crimes;
3. A promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote;
4. A prevenção da estigmatização das vítimas.
A violência sexual é um problema complexo, sensível e assustadoramente generalizado.
Os dados disponíveis sugerem que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual. Estima-se que em 70% a 85% dos casos, o agressor é próximo da vítima.
Violência sexual infantil pode assumir muitas formas: incesto e abuso sexual, pornografia, prostituição, tráfico, corrupção e violência sexual por pares.
As crianças vítimas de violência sexual sofrem mais do que apenas uma violação intolerável da sua integridade física: a sua saúde mental também pode ser afetada e a sua confiança no adulto destruída.
As vítimas muitas vezes refugiam-se no silêncio porque sentem vergonha, culpa e medo. Algumas vítimas infantis são tão jovens que não têm ideia do que está a acontecer, e muitas vezes as crianças não sabem como ou onde procurar ajuda.
As consequências da violência sexual perduram na vida adulta, frequentemente descrita na primeira pessoa como uma vida vivida na tristeza e dor ocultas.
A maioria das crianças vítimas de abuso conhece o seu agressor. Perpetradores estão na família e no círculo da comunidade: parentes, amigos da família ou cuidadores.
Infelizmente, o sofrimento de uma criança vítima nem sempre acaba quando o abuso é revelado. Com demasiada frequência, as crianças também são vítimas da desarticulação e inadequação dos serviços de justiça, serviços sociais e de saúde.
As crianças vítimas de violência sexual têm o direito ao adequado tratamento psicológico e médico.
A entrada em vigor em 1 de Julho de 2010, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual ("Convenção de Lanzarote") representa um avanço significativo na prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na luta contra a impunidade.
A convenção está ancorada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem for cometido - em casa, na instituição de acolhimento nas redes de crime organizado ou através da Internet.
A convenção salienta a importância da recolha de dados e da educação sexual e apela à a criação de serviços que permitam às crianças denunciar os abusos. Dispõe que procedimentos judiciais devem ser amigos da criança, tendo plenamente em conta o trauma do abuso e a necessidade de salvaguardar segurança, privacidade, identidade e imagem das as vítimas. E reconhece o papel fundamental dos profissionais, dos defensores dos direitos da criança, da comunicação social e dos pais.
Também insta os países a desenvolver a educação sexual, bem como campanhas de sensibilização, promovendo participação de crianças no desenvolvimento de políticas de prevenção e campanhas.
Portugal ratificou a Convenção de Lanzarote pelo Decreto do Presidente da República n.º 90/2012 (Diário da República I, n.º 103, de 28 de maio) e iniciou a sua vigência no dia 01 de dezembro de 2012.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santarém vai assinalar o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual com um conjunto de atividades das quais salientamos:
1- Apresentação junto dos Agrupamentos de Escola do concelho da campanha Regra " Aqui ninguém toca";
2- Apresentação pública em salas de cinema do filme " Aqui ninguém toca";
3- Distribuição pública de folheto elaborado pela CPCJ de Santarém " Basta.";
4- Distribuição junto dos jovens, em parceria com a APAV de folheto " Corta com a violência sexual";
5- Encontro/reflexão com profissionais de saúde, educadores e professores sobre o tema;
6- Construção de página em rede social sobre o tema o abuso sexual.
Todos juntos não seremos demais na luta pelos direitos das nossas crianças.
Pretende-se que este dia seja assinalado o mais amplamente possível não só junto das crianças, mas também de todos os que com elas interagem a nível pessoal e profissional.
Os objetivos do Dia Europeu são:
1. A sensibilização da comunidade e dos profissionais para os crimes de exploração sexual e abuso sexual, nomeadamente os que poderão ter origem na utilização não segura da internet;
2. A prevenção destes crimes;
3. A promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote;
4. A prevenção da estigmatização das vítimas.
A violência sexual é um problema complexo, sensível e assustadoramente generalizado.
Os dados disponíveis sugerem que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual. Estima-se que em 70% a 85% dos casos, o agressor é próximo da vítima.
Violência sexual infantil pode assumir muitas formas: incesto e abuso sexual, pornografia, prostituição, tráfico, corrupção e violência sexual por pares.
As crianças vítimas de violência sexual sofrem mais do que apenas uma violação intolerável da sua integridade física: a sua saúde mental também pode ser afetada e a sua confiança no adulto destruída.
As vítimas muitas vezes refugiam-se no silêncio porque sentem vergonha, culpa e medo. Algumas vítimas infantis são tão jovens que não têm ideia do que está a acontecer, e muitas vezes as crianças não sabem como ou onde procurar ajuda.
As consequências da violência sexual perduram na vida adulta, frequentemente descrita na primeira pessoa como uma vida vivida na tristeza e dor ocultas.
A maioria das crianças vítimas de abuso conhece o seu agressor. Perpetradores estão na família e no círculo da comunidade: parentes, amigos da família ou cuidadores.
Infelizmente, o sofrimento de uma criança vítima nem sempre acaba quando o abuso é revelado. Com demasiada frequência, as crianças também são vítimas da desarticulação e inadequação dos serviços de justiça, serviços sociais e de saúde.
As crianças vítimas de violência sexual têm o direito ao adequado tratamento psicológico e médico.
A entrada em vigor em 1 de Julho de 2010, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual ("Convenção de Lanzarote") representa um avanço significativo na prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na luta contra a impunidade.
A convenção está ancorada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem for cometido - em casa, na instituição de acolhimento nas redes de crime organizado ou através da Internet.
A convenção salienta a importância da recolha de dados e da educação sexual e apela à a criação de serviços que permitam às crianças denunciar os abusos. Dispõe que procedimentos judiciais devem ser amigos da criança, tendo plenamente em conta o trauma do abuso e a necessidade de salvaguardar segurança, privacidade, identidade e imagem das as vítimas. E reconhece o papel fundamental dos profissionais, dos defensores dos direitos da criança, da comunicação social e dos pais.
Também insta os países a desenvolver a educação sexual, bem como campanhas de sensibilização, promovendo participação de crianças no desenvolvimento de políticas de prevenção e campanhas.
Portugal ratificou a Convenção de Lanzarote pelo Decreto do Presidente da República n.º 90/2012 (Diário da República I, n.º 103, de 28 de maio) e iniciou a sua vigência no dia 01 de dezembro de 2012.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santarém vai assinalar o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual com um conjunto de atividades das quais salientamos:
1- Apresentação junto dos Agrupamentos de Escola do concelho da campanha Regra " Aqui ninguém toca";
2- Apresentação pública em salas de cinema do filme " Aqui ninguém toca";
3- Distribuição pública de folheto elaborado pela CPCJ de Santarém " Basta.";
4- Distribuição junto dos jovens, em parceria com a APAV de folheto " Corta com a violência sexual";
5- Encontro/reflexão com profissionais de saúde, educadores e professores sobre o tema;
6- Construção de página em rede social sobre o tema o abuso sexual.
Todos juntos não seremos demais na luta pelos direitos das nossas crianças.
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